Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
3890,656,2026-03-17,"DISPÕE SOBRE A COLETA CONTINUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3888,654,2026-03-17,"CRIA OS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - CONSEGS NO MUNICIPIO DE MATARACA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3891,657,2026-02-19,"AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE REGENTE DE ENSINO, PROFESSOR A, PROFESSOR B, PROFESSOR C, PROFESSOR AEE E PSICOPEDAGOGO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3889,655,2026-02-09,"PROIBE A RETOMADA OU NOVA GUARDA DE ANIMAIS AOS CONDENADOS, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, PELA PRÁTICA DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATARACA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3887,653,2026-02-05,"DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE RATEIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MATARACA, DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO A DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL A DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), DECORRENTES DE DIFERENÇA DE REPASSES QUANTO AO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA), NO PERÍODO DE 15/03/2002 A 31/12/2006. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3886,652,2026-01-26,"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR ATUALIZADO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CONSTANTES DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3885,651,2026-01-22,"DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE MATARACA (PB) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, AUTORIZA SUA ATUALIZAÇÃO ANUAL CONFORME DECRETO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3850,648,2025-11-18,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS ""UNIVERSITÁRIOS DE MATARACA"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
3849,647,2025-11-18,"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB, O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE (APS), DESTINADO AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (E-MULTI), AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) A DEMAIS PROFISSIONAIS VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2025,"LEI MUNICIPAL"
3847,645,2025-11-18,"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
3848,646,2025-11-13,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
3846,643,2025-11-13,"ALTERA O ANEXOS DA LDO PARA EXERCICIO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
3845,642,2025-11-12,"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MATARACA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
3844,641,2025-11-12,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
3867,650,2025-11-11,"INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS CANHOTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
3722,639,2025-08-21,"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2025,"LEI MUNICIPAL"
3721,638,2025-08-21,"ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 400/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
3720,637,2025-08-21,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 250/2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MATARACA, PARA CRIAR NOVOS CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
3719,636,2025-08-21,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 269/2008 PARA CRIAR, EXTINGUIR E CONSOLIDAR OS CARGOS EFETIVOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2025,"LEI MUNICIPAL"
3709,633,2025-07-10,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"