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Perguntas Frequentes
LGPD
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXAR NOVOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA NOVOS SUBSÍDIOS DE MOTORISTAS DO MUNICÍPIO
REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE MATARACA (PB) O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[LEI Nº586.2023]
[LEI Nº585.2023]
[LEI Nº584.2023]
[LEI Nº583.2023]
[LEI Nº582.2023]
[LEI Nº581.2023]
[LEI Nº580.2023]
[LEI Nº579.2023]
[LEI Nº578.2023]
[LEI Nº577.2023]
[LEI Nº576.2023]
[LEI Nº575.2023]
[LEI Nº574.2023]
[LEI Nº573.2023]
[LEI Nº572.2023]
[LEI Nº570.2023]
[LEI Nº323.2011]
[LEI Nº321.2011]
[LEI Nº320.2011]
[LEI Nº319.2011]
[LEI Nº318.2011]
[LEI Nº317.2011]
[LEI Nº316.2011]
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