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LEI Nº492/2020 – ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 224/2005, DE 22...

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LEI Nº491/2020 – AUTORIZA ÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÃO NO ANEXO...

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491-2020

LEI Nº 490/2020 – ALTERA ARTIGOS DAS LEIS 347/2013, DE 22 DE MAIO...

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LEI Nº489/2020 – ALTERA ARTIGO DA LEI 469/2019, DE 10 DE ABRIL DE...

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LEI Nº488/2020 – FIXA NOVO VALOR PARA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE...

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LEI Nº 487/2020 – REGLAMENTA NO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB, A LEI FEDERAL...

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LEI Nº486/2020 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE...

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LEI Nº485/2019 – RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO...

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LEI Nº484/2019 – ALTERA OS ANEXOS DA LDO E PPA PARA EXERCÍCIO DE 2020...

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LEI Nº 483/2019 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL...

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