DISPÕE SOBRE A COLETA CONTINUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - CONSEGS NO MUNICIPIO DE MATARACA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE REGENTE DE ENSINO, PROFESSOR A, PROFESSOR B, PROFESSOR C, PROFESSOR AEE E PSICOPEDAGOGO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE A RETOMADA OU NOVA GUARDA DE ANIMAIS AOS CONDENADOS, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, PELA PRÁTICA DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATARACA.

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE RATEIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MATARACA, DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO A DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL A DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), DECORRENTES DE DIFERENÇA DE REPASSES QUANTO AO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA), NO PERÍODO DE 15/03/2002 A 31/12/2006.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR ATUALIZADO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CONSTANTES DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE MATARACA (PB) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, AUTORIZA SUA ATUALIZAÇÃO ANUAL CONFORME DECRETO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS "UNIVERSITÁRIOS DE MATARACA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB, O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE (APS), DESTINADO AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (E-MULTI), AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) A DEMAIS PROFISSIONAIS VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXOS DA LDO PARA EXERCICIO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MATARACA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS CANHOTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 400/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 250/2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MATARACA, PARA CRIAR NOVOS CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 269/2008 PARA CRIAR, EXTINGUIR E CONSOLIDAR OS CARGOS EFETIVOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE MATARACA-ACPRM.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 269/2008, DE 27 DE OUTUBRO DE 2008. A LEI 435/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, A LEI 476/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019, A LEI 482/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 E A LEI 488/2020, DE 27 DE JANEIRO DE 2020, PARA FIXAR NOVOS VALORES DE REMUNERAÇÃO AOS CARGOS EFETIVOS DE ORIENTADOR SOCIAL, FISIOTERAPEUTA, OPERADOR HIDRÁULICO, OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS, OPERADOR DE MAQUINAS, AGENTE COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO, ARTÍFICE, DIGITADOR, FISCAL DE TRIBUTOS, ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 522/2021 DE 01 DE JUNHO DE 2021 PARA FIXAR NOVO VALOR DA REMUNERAÇÃO, EXTINGUIR E CRIAR CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ALINEA "D" DO INCISO V DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.10 DA LEI Nº 536/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS LOCAIS O DIA DO EVANGÉLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI DE N° 358/2013 NO QUE CONCERNE A MUDANÇA DA DATA COMEMORATIVA AO DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "CHEQUE SOCIAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATARACA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 172/2002, DE 12 DE JUNHO DE 2002, QUE CRIOU E IMPLEMENTOU O CONSELHO MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMERCIO, TURISMO A MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA "AMIGO DA NATUREZA" QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE A DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO BOM JESUS, NO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB.

EXTINGUE UMA VAGA DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO, CRIA CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR GERAL ADJUNTO, CRIA CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E FIXA NOVO VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO, COM ALTERAÇÃO DO ANEXO I, LEI Nº 522/2021, 01 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE MATARACA (PB) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº383.2014, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº550.2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº594.2024, DE 23 DE ABRIL DE 2024 E LEI MUNICIPAL Nº596.2024, DE 30 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS A SEREM CONCEDIDAS AOS AGENTES POLÍTICOSE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOMES AS RUAS, LARGOS E PRAÇAS DA VILA (SEDE) DO DISTRITO DE BARRA DO CAMARATUBA E DENOMINA RUAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA, SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DO SINAL RETRANSMISSOR DA TV CABO BRANCO AFILIADA DA REDE GLOBO DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MATARACA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF - COMPLEMENTA O DECRETO Nº 10/2026, PARA DISPOR SOBRE A FORMA DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO, INSTITUIR CRONOGRAMA OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE PROFISSIONAIS HABILITADOS A RECEBER VALORES REFERENTES AO RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF - MATARACA

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DE PROFISSIONAIS HABILITADOS A RECEBER VALORES REFERENTES AO RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF - MATARACA

RETIFICA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO - RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, PARA ALTERAR O CRONOGRAMA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO A EXPLICITAR OS CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, CONFORME RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E JULGAMENTO DO RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMPLEMENTA O DECRETO N° 10/2026, PARA DISPOR SOBRE A FORMA DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO, INSTITUIR CRONOGRAMA OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI Nº 653/2026, QUE DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF ENTRE OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO BENEFICIADOS, NO PERCENTUAL DE 60% (SESSENTA PORCENTO), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATARACA, ESTABELECENDO METODOLOGIA DE CÁLCULO PARA DEFINIÇÃO DOS VALORES A SEREM RECEBIDOS.

TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR Nº 987240 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO(A) PELA CAIXA CONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE MATARACA, COM A FINALIDADE DE UNIDADES PROVISÃO HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB.

PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - DEZEMBRO/2024