Rateio dos recursos do precatório do FUNDEF entre os profissionais do magistério beneficiados, no percentual de 60% (sessenta porcento), no âmbito do Município de Mataraca.
| Data |
Descrição |
Número/Exercício |
Mais
|
| 17/03/2026 |
Retifica o Edital de Convocação - Rateio do Precatório do FUNDEF, para alterar o cronograma do procedimento administrativo a explicitar os criterios de enquadramento dos profissionais do magistério, conforme recomendação do Ministério Público Federal. |
2/2026 |
|
| 15/02/2026 |
Complementa o Decreto n° 10/2026, para dispor sobre a forma da apresentação de documentação, instituir cronograma oficial e dá outras providências. |
01/2026 |
|
