Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 636/2025
21/08/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 269/2008 PARA CRIAR, EXTINGUIR E CONSOLIDAR OS CARGOS EFETIVOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
