Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 662/2026

27/04/2026

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICIPAL DE MATARACA A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO DA COMUNIDADE DE BARRA DE CAMARATUBA.

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