TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR Nº 987240 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO(A) PELA CAIXA CONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE MATARACA, COM A FINALIDADE DE UNIDADES PROVISÃO HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB.
12/02/2026 - COMPETÊNCIA: FEVEREIRO 2