Autor: Assessoria

Decreto 04.2021 – DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE NOVAS E MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA CONTINUIDADE DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS), COM GRADUAL FLEXIBILIDADE NO FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS PRIVADAS,

DECRETO 04.2021

10/03/2023 11h08 Atualizado há 9 meses atrás

DECRETO 04.2021


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