DECRETO Nº 11 DE 05 DE MAIO DE 2021. Estabelece o Plano de Adequação do Município de MATARACA, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.