LEI Nº 487/2020 – REGLAMENTA NO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB, A LEI FEDERAL 13.342/2016, DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/01/2021 9h10 Atualizado há 11 meses atrás