LEI Nº 523/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza o Município de Mataraca-PB a firmar convênio com a Universidade Federal da Paraíba, e com Faculdades privadas devidamente regulamentadas pelo MEC, sem ônus ao erário, e dá outras providências.
10/02/2022 11h19 Atualizado há 11 meses atrás