LEI Nº555.2022 10/05/2023 Altera a lei 24412007, de 21 de maio de 2007, - Codigo Tributário Municipal, para instituir a Planta Genérica de Valores - PGV, e dá outras providencias.
LEI Nº560.2022 10/05/2023 CRIA O FESTIVAL DE MÚSICA POPULAR BRASILEIRA NO MUNICÍPIO, e dá outras providencias.
LEI Nº559.2022 10/05/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº545.2022 28/04/2023 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA RUA PROJETADA 02, E DA PRAÇA PÚBLICA VIZINHA À UNIDADE MISTA DE SAÚDE, SITUADOS NA PB 065, KM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº539.2022 28/04/2023 AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº558.2022 26/12/2022 FIXA NOVO VALOR PARA GRATIFICAÇÃO DO SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº557.2022 26/12/2022 ESTABELECE QUE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO RELIGIOSO COMO ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº556.2022 26/12/2022 DISPOE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA, E CRIA O FUNDO ESPECIAL DE PROCURADORES MUNICIPAIS.