LEI Nº580.2023 26/09/2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº578.2023 26/09/2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES REFERENTES A LEI PAULO GUSTAVO
LEI Nº577.2023 26/09/2023 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA URUBA.
LEI Nº576.2023 26/09/2023 INSTITUI A SEMANA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº575.2023 26/09/2023 FIXA NOVA REMUNERAÇÃO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, CONSANTE EC 120/2022 E MP 1.172/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
LEI Nº574.2023 26/09/2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº573.2023 26/09/2023 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE "2024" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº572.2023 26/09/2023 EXTINGUE CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR FINANCEIRO, CRIA CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS E FIXA NOVO VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE DIRETOR ESCOLAR E DIRETOR DE ATENÇÃO BÁSICA, COM ALTERAÇÃO DO ANEXO I, LEI Nº522/2021, 01 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.