SUAS ATRIBUIÇÕES

LEI 522/2021

SUB.SEÇÃO II
DA SECRETARIA GERAL

Art. 16 – À Secretaria Geral, tem por atribuições e competência, sem prejuízo
das estabelecidas na Lei 209/2005, de 14 de março de 2005:
| – Subsidiar o Prefeito com ações voltadas para o planejamento de políticas públicas
centralizando e auxiliando na tomada de decisões, das demandas das demais
Secretarias de Administração Especifica, bem como dos órgãos de assessoramento e
auxiliares do Chefe do Executivo.
ll – Ações na obtenção de convênios nas esferas Estadual e Federal, condutando e
acompanhando até a prestação de contas final;
lll – Elaborar estudos visando a melhoria do serviço público;
lV – Planejamento das práticas administrativas de modo a alcançar a eficácia e
eficiência da administração pública;
V – Auxiliar os órgãos de assessoramento e Secretarias de Administração;
Vl – Outras demandas determinadas pelo Prefeito.

Informações da Secretaria

Endereço

  • Rua Daniel Toscano, 28. Centro - Mataraca - PB

Telefones

  • - (83) 98769-6744

E-mail

  • email@mataraca.pb.gov.br

Expediente

  • Segunda a Sexta, das 8h às 13h