Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 64/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 25/06/2026

Descrição: INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Secretaria: GABINETE DO PREFEITO

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Prefeito Eymard de Araújo Pedrosa

CNPJ: 08.898.256/0001-70

(83) 9.9302-6220

prefeitura@mataraca.pb.gov.br

Rua Daniel Toscano, 28 - Centro, 58.292-000

8h às 13h