O CACS/Fundeb desempenha um papel fundamental na fiscalização e no controle social dos recursos destinados à educação.

Na manhã da última segunda-feira, às 10h, foi realizada a 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS/Fundeb), com o objetivo de fortalecer o acompanhamento da aplicação dos recursos destinados à educação no município.
Durante a reunião, foi realizada a leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Em seguida, foram apresentados os ofícios encaminhados à Secretaria Municipal de Educação solicitando as informações referentes às receitas e despesas do Fundeb, correspondentes ao período de janeiro a abril de 2026, abrangendo o primeiro quadrimestre do exercício.
Também foi apresentado o ofício que solicita a prestação de contas das receitas e despesas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), referente ao mesmo período. Como a documentação ainda não foi encaminhada ao Conselho, a presidente informou que será convocada uma reunião extraordinária assim que os relatórios forem recebidos, para que os conselheiros realizem a análise técnica dos documentos e emitam o parecer conclusivo.
Outro tema debatido foi a aplicação dos recursos oriundos dos precatórios do Fundef. Na oportunidade, o Conselho solicitou acesso às informações sobre os processos licitatórios relacionados à construção de quadras escolares, com o objetivo de acompanhar o andamento das licitações e das etapas de execução das obras. As informações deverão ser apresentadas na próxima reunião extraordinária.
O CACS/Fundeb desempenha um papel fundamental na fiscalização e no controle social dos recursos destinados à educação, contribuindo para garantir transparência, responsabilidade e eficiência na aplicação dos investimentos públicos em benefício da comunidade escolar.