A Prefeitura Municipal de Mataraca realizou, na manhã do último dia 20 de fevereiro de 2026, a Primeira Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Educação (CME), com o objetivo de apresentar, discutir e deliberar sobre o Plano de Aplicação dos Recursos oriundos do precatório judicial do FUNDEF. O encontro aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Educação e contou com a presença dos conselheiros titulares e suplentes, além do prefeito municipal e do secretário de Educação. A reunião foi presidida por João Cavalcante da Cruz, com secretaria de Luzia Bezerra Vieira de Melo. Durante a abertura, o prefeito destacou a importância do momento para a política educacional do município, reforçando o compromisso da gestão com a transparência, o controle social e a correta aplicação dos recursos públicos. O plano apresentado refere-se aos valores reconhecidos judicialmente no Processo nº 0001896-96.2007.4.05.8200, que determinou o pagamento, pela União, de diferenças de complementação do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Na ocasião, o secretário municipal de Educação detalhou os fundamentos jurídicos do plano e apresentou os investimentos previstos, com destaque para a aplicação de 40% dos recursos remanescentes em ações estruturantes de manutenção e desenvolvimento do ensino. Entre os principais investimentos previstos estão: * Construção de um Ginásio Poliesportivo Educacional no Complexo Educacional Ricardo Roberto Lira de Azevedo (Nova Escola do Alemão); * Perfuração, instalação e operacionalização de poços artesianos com caixas elevatórias na referida unidade escolar; * Implantação de poço artesiano e melhorias na Escola Municipal Gracinda Iracema Costa; * Construção de um Ginásio Poliesportivo na comunidade Uruba. Após a apresentação, o plano foi amplamente debatido pelos membros do conselho, que puderam esclarecer dúvidas e avaliar a conformidade legal e a adequação das propostas às necessidades da rede municipal de ensino. Encerrada a fase de discussões, o Plano de Aplicação dos Recursos do precatório do FUNDEF foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. O colegiado reconheceu a regularidade do documento e a relevância dos investimentos para o fortalecimento da infraestrutura educacional de Mataraca. A reunião foi finalizada com a lavratura da ata, assinada pelos membros do conselho, pelo prefeito municipal e pelo secretário de Educação, consolidando mais um passo importante na aplicação responsável dos recursos destinados à educação do município.