Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 491/2020
28/04/2020
AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 465/2019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
