30/05/2014
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 12.816 QUE AUTORIZA A PREFEITURA UTILIZAR OS VEÍCULOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO OU GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO MUNICIPIO DE MATARACA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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