Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 251/2007
12/12/2007
FIXA E READEQUA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE MATARACA, CRIA FUNÇÕES COMISSIONADAS E GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
