Convênio que entre si celebram a Fundação Napoleão Laureano e a Prefeitura do Município de Mataraca-PB para repasse de verbas para subsidiar a manutenção das atividades do Hospital Napoleão Laureano.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, por seu Órgão de execução, no use de suas atribuições, com o apoio da Coordenadoria Regional das promotorias da Infância e da Juventude da COMARCA DE MAMANGUAPE-PB, por meio do seu 2° PROMOTOR DE Justiça, os MUNICÍPIOS DE MAMANGUAPE-PB, CUITÉ DE MAMANGUAPE PB, MATARACA-PB, ITAPOROROCA -PB, CAPIM -PB, neste ato representado pelos respectivos Prefeitos Municipais, OLÍMPIO DE ALENCAR DE ARAUJO BEZERRA, CELSO MORAIS ANDRADE NETO, EDVALDO CARLOS FREIRE JUNIOR, EDUARDO CARNEIRO DE BRITO E ISAURINA SANTOS MEIRELES DE BRITO, a teor do disposto no art. 5º, §6º, da lei nº 7.347/85 e art. 211 da Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).