REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME O ART. 54 D LEI MUNICIPAL 387.2015.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA , PARA FINS DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL URBANO, COM SUAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE SOLUÇÕES PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MATARACA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[DECRETO 48.2023]

[DECRETO 47.2023]

[DECRETO 46.2023]

[DECRETO 45.2023]

[DECRETO 41.2023]

[DECRETO 40.2023]

[DECRETO 08.2023]

[DECRETO 50.2020]

[DECRETO 49.2020]

[DECRETO 48.2020]

[DECRETO 47.2020]

[DECRETO 46.2020]

[DECRETO 41.2020]

[DECRETO 40.2020]

[DECRETO 39.2020]

[DECRETO 38.2020]

[DECRETO 36.2020]

[DECRETO 35.2020]

[DECRETO 32.2020]

[DECRETO 31.2020]

[DECRETO 30.2020]

[DECRETO 29.2020]

[DECRETO 28.2020]

[DECRETO 27.2020]

[DECRETO 27.2020]

[DECRETO 25.2020]

[DECRETO 23.2020]