[DECRETO 27.2022]

[DECRETO 23.2022]

[DECRETO 19.2022]

[DECRETO 19.2022]

[DECRETO 18.2022]

[DECRETO 16.2022]

[DECRETO 12.2022]

[DECRETO 10.2022]

[DECRETO 08.2022]

[DECRETO 07.2023]

[DECRETO 07.2022]

[DECRETO 06.2023]

[DECRETO 06.2022]

[DECRETO 05.2023]

[DECRETO 04.2023]

[DECRETO 03.2023]

[DECRETO 02.2023]

[DECRETO 02.2022]

[DECRETO 01.2023]

[DECRETO 01.2022]

[Decreto 55.2022 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] Decreto 55.2022

[Decreto 53.2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS] Decreto 53.2022

[Decreto 51.2022 - DISPÕE SOBRE AABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS] Decreto 51.2022

[Decreto 50.2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS] Decreto 50.2022

[Decreto 50.2020 - Extingue os contratos por excepcional interesse público, exonera cargos comissionados e dá outras providencias.] DECRETO 50.2020

[Decreto 49.2020 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS EEMERGENCIAIS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS)] DECRETO 49.2020

[Decreto 48.2022 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] Decreto 48.2022

[Decreto 48.2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS] DECRETO 48.2020

[Decreto 47.2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS] DECRETO 47.2020

[Decreto 46.2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS] DECRETO 46.2020