[DECRETO 04.2021]

[DECRETO 04.2020]

[DECRETO 02.2021]

[DECRETO 02.2020]

[DECRETO 01.2020]

ESTABELECE VALORES DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA NOVO VALOR DE REMUNERAÇÃO AO MÉDICO PSIQUIATRA PLANTONISTA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS CAPS i II – INFANTO JUVENIL COM ALTERAÇÃO DA LEI Nº520/2021 DE 26 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA NOVA REMUNERAÇÃO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE — ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, CONSOANTE EC 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA E READEQUA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA GRATIFICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[DECRETO 55.2022]

[DECRETO 53.2022]

[DECRETO 52.2022]

[DECRETO 51.2022]

[DECRETO 50.2022]

[DECRETO 48.2022]

[DECRETO 41.2022]

[DECRETO 41.2022]

[DECRETO 40.2022]

[DECRETO 39.2022]

[DECRETO 38.2022]

[DECRETO 37.2022]

[DECRETO 34.2022]

[DECRETO 34.2022]

[DECRETO 31.2022]

[DECRETO 30.2022]

[DECRETO 29.2022]

[DECRETO 28.2022]

[DECRETO 27.2022]

[DECRETO 23.2022]

[DECRETO 19.2022]