[PORTARIA 57.2023]

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DENOMINA PRÉDIOS E INSTRUMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA URUBA.

INSTITUI SEMANA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE MATARACA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA NOVA REMUNERAÇÃO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.