[Portaria 136.2021]136.2021 

[Portaria 135.2021]135.2021 

[Portaria 116.2021]116.2021 

[Portaria 114.2021]114.2021 

[Portaria 113.2021]113.2021 

[Portaria 112.2021]112.2021 

[Portaria 111.2021]111.2021 

[Portaria 110.2021]110.2021 - Edilza Ferreira da Costa

[Portaria 109.2021]109.2021 

[Portaria 108.2021]108.2021 

[Portaria 107.2021]107.2021 

[Portaria 106.2021]106.2021 

[Portaria 105.2021]105.2021 

[Portaria 104.2021]104.2021

[Portaria 103.2021]103.2021

[Portaria 102.2021]102.2021 

[Portaria 101.2021]101.2021 

[Portaria 100.2021]100.2021 

[Decreto 55.2022 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] Decreto 55.2022

[Decreto 01.2022 - "Regulamenta a Lei Municipal nº. 535/2021, de 31 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.".] Decreto 01.2022

[Decreto 53.2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS] Decreto 53.2022

[Decreto 51.2022 - DISPÕE SOBRE AABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS] Decreto 51.2022

[Decreto 50.2020 - Extingue os contratos por excepcional interesse público, exonera cargos comissionados e dá outras providencias.] DECRETO 50.2020

[Decreto 50.2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS] Decreto 50.2022

[Decreto 49.2020 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS EEMERGENCIAIS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS)] DECRETO 49.2020

[Decreto 48.2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS] DECRETO 48.2020

[Decreto 48.2022 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] Decreto 48.2022

[Decreto 47.2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS] DECRETO 47.2020

[Decreto 46.2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS] DECRETO 46.2020

[Decreto 46.2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS] DECRETO 46.2020