DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 275/2009, QUE TRATA DA CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATARACA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MATARACA - PARAÍBA, OS PROCEDIMENTOS AUXILIARES A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS”.

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE PRATICADA POR SERVIDOR(A) DO MUNICÍPIO DE MATARACA, CONFORME FATOS CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO N° 001/2025, BEM COMO EVENTUAIS INFRAÇÕES CONEXAS QUE EMERGIREM NO DECORRER DOS TRABALHOS.

NOMEAR, LUCIANA MARTINS PINTO, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, CORN LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO DESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NO DIA 05/03/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO BOM JESUS, NO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR, ANA CAROLINA DELFINO SOARES, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VICE-PREFEITO DESTE MUNICÍPIO.

NOMEAR, RODRIGO FRANCISCO DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VICE-PREFEITO DESTE MUNICÍPIO.

EXONERAR, ANA CAROLINE FERNANDES GOMES DA SILVA, DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE USAB, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO.

DECLARAR A VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR C - LINGUA INGLESA, DEIXADO PELA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, SRª. EDLAINE SOUZA DE LIMA, NOMEADO(A) PELA PORTARIA N° 116/2009, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS DESTE MUNICÍPIO, EM FACE DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO PARA POSSE EM CARGO INACUMULÁVEL, COM EFEITOS A PARTIR DE 01 DE MARCO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNAR LAIS GUEDES DA SILVA, COMO AGENTE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE MATARACA

NOMEAR, LAIS GUEDES DA SILVA, PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR GERAL, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, DESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, PARA O EXERCICIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PUBLICA NO MUNICIPIO DE MATARACA EM DECORRÊNCIA DO ELEVADO VOLUME DE CHUVAS (COBRADE ENXURRADAS 12.200) E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

NOMEAR, JOAO AVELINO DA SILVA, PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE ASSUNTOS GERAIS, CORN LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, DESTE MUNICÍPIO.

EXONERAR A PEDIDO, VITOR HUGO DE CASTRO GOMES JORGE, DO CARGO EFETIVO DE ODONTÓLOGO PSF, NOMEADO PELA PORTARIA N° 137/2021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.

NOMEAR, ANTONIO MADRUGA DA SILVA, PARA O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO ADJUNTO, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS A PLANEJAMENTO, DESTE MUNICÍPIO.

EXONERAR, ANTONIO MADRUGA DA SILVA, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO, DESTE MUNICÍPIO.

DESIGNAR A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE ATO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, UMA COMISSÃO DE TRABALHO, NOS TERMOS DO ART. 3° DO DECRETO NO 40/2024, PARA PROCEDER COM O ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE INCENTIVO CULTURA EXISTENTES NA LEI FEDERAL DE N° 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) E NA LEI FEDERAL N° 14.399/2022 (LEI ALDIR BLANC). COMISSÃO DE TRABALHO SERÁ COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: 1 - ANA KAROLINE PEDRO DE LIMA, NA VAGA ORIUNDA DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, COMUNICAÇÃO E CULTURA 2 - DANIELE MATIAS DA ROCHA DE NEGREIROS, NA VAGA ORIUNDA DO GABINETE DO PREFEITO 3 - BRUNO VIANA CARVALHO, NA VAGA ORIUNDA DA PROCURADORIA JURÍDICA 4 - ILDEFONSO MARCELINO RODRIGUES NETO, NA VAGA ORIUNDA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. 5 - TIAGO AGUIAR DA SILVA, NA VAGA DOS REPRESENTANTES DOS SEGMENTOS ARTÍSTICOS/CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE MATARACA - PB

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR, ELIZANJA SALUSTIANO DA SILVA, PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR GERAL, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE TRANSPORTE, DESTE MUNICÍPIO.

NOMEAR, MAGDA LIRA DA SILVA NETA, PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR GERAL, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE TRANSPORTE, DESTE MUNICÍPIO.

NOMEAR, ANA CAROLINE FERNANDES GOMES DA SILVA, PARA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE USAB, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO.

NOMEAR, EVELLY CAMILLY BERNARDO DE ARAÚJO, PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE ASSUNTOS GERAIS, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.

NOMEAR, VIVIANE TIMOTEO DE SOUSA, PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE EVENTOS, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE JUVENTUDE, COMUNICAÇÃO E CULTURA, DESTE MUNICÍPIO.

EXONERAR, VIVIANE TIMOTEO DE SOUSA, DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETARIA ADJUNTA, LOTADA NA SECRETARIA DE JUVENTUDE, COMUNICAÇÃO E CULTURA, DESTE MUNICÍPIO.

NOMEAR, EDUARDA GOMES DO NASCIMENTO, PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE ASSUNTOS GERAIS, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.